Governo norte-americano acusa instituições ruandesas de apoiar o grupo armado M23 e violar os Acordos de Washington para a paz no leste da RDC.
Os Estados Unidos da América anunciaram, nesta quinta-feira, a aplicação de sanções contra o Ministério da Defesa de Ruanda e a instituição financeira Zigama Credit and Savings Society, devido ao apoio prestado ao grupo armado Movimento 23 de Março (M23) no leste da República Democrática do Congo (RDC).
De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, milhares de tropas das Forças de Defesa de Ruanda combatem ao lado do M23 nas províncias do Kivu Norte e Kivu Sul. As autoridades de Washington acusam igualmente o Governo ruandês de fornecer armas, formação militar, mísseis superfície-ar e equipamentos de interferência electrónica que colocam em perigo a aviação civil na região.
Violação dos Acordos de Washington
A medida surge na sequência da violação dos compromissos assumidos no âmbito dos Acordos de Washington para a Paz e Prosperidade, assinados a 4 de Dezembro de 2025, sob mediação do Presidente Donald Trump. O pacto estabelecia o compromisso de ambas as nações em encerrar o conflito e expandir o comércio e investimento na região dos Grandes Lagos, metas que o apoio ruandês aos rebeldes acaba por comprometer.
O Governo norte-americano alertou ainda para a exploração ilegal de recursos naturais nas zonas mineiras de ouro e coltan sob controlo do M23, como a localidade de Rubaya, no Kivu Norte. Nestas áreas, civis enfrentam trabalho forçado, condições de trabalho perigosas e tributação ilegal, razão pela qual Washington apelou ao sector privado para verificar rigorosamente as suas cadeias de suprimentos.
Enquadramento legal e apelo à soberania
As sanções foram aplicadas ao abrigo da Ordem Executiva 13413, devido à prestação de assistência material, logística, financeira e tecnológica a grupos armados e forças de segurança envolvidas na desestabilização da região. A instituição Zigama, que presta serviços aos órgãos de segurança ruandeses, foi igualmente visada por canalizar suporte financeiro e logístico.
Os Estados Unidos reiteraram a exigência para que Ruanda cesse o apoio ao M23 e proceda à retirada imediata das suas tropas do território congolês, apelando ao respeito pela soberania e integridade territorial da RDC e assegurando que continuarão a utilizar os mecanismos disponíveis para responsabilizar os promotores do conflito.
