A Nigéria deu um passo importante no sentido da descentralização do seu sistema policial, depois de 28 das 36 assembleias legislativas estaduais do país terem aprovado uma emenda constitucional que permite aos governos estaduais estabelecerem as suas próprias forças policiais, anunciou a Assembleia Nacional.
Segundo a BBC, as aprovações ultrapassaram o limite de dois terços das 24 assembleias legislativas estaduais necessárias para aprovar uma emenda à Constituição de 1999.
Kamoru Ogunlana, secretário da Assembleia Nacional, disse que o seu gabinete recebeu e verificou os registos legislativos que confirmam as votações e está a concluir os procedimentos administrativos para transmitir o projecto de lei ao Presidente Bola Tinubu para sanção. O desenvolvimento representa um passo significativo num debate de longa data se o sistema policial centralizado da Nigéria pode lidar adequadamente com as ameaças à segurança no país mais populoso de África.
A Polícia Federal da Nigéria opera,actualmente, sob controlo federal, com o inspector-geral da Polícia a supervisionar as suas operações. Os defensores da descentralização argumentam que o estabelecimento de forças policiais estatais melhoraria a recolha de informações locais, reforçaria o policiamento comunitário e permitiria respostas mais rápidas a raptos, banditismo, terrorismo e violência comunitária.
De acordo com a estrutura proposta, os serviços policiais federais e estaduais operariam em conjunto, com disposições que regem a nomeação dos comissários de polícia estaduais e a sua relação com os governadores.
