O secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, apelou ontem, em Luanda, aos responsáveis do Ministério da Administração do Território (MAT) para que transformem as conclusões do Encontro Metodológico em acções concretas, com responsabilidades definidas, prazos de execução e mecanismos rigorosos de acompanhamento.
O repto foi lançado no encerramento da reunião que, durante dois dias, debateu os Planos Estratégicos dos Acordos de Geminação entre cidades de Angola, visando harmonizar procedimentos essenciais ao funcionamento da Administração Local do Estado.
Segundo o governante, a agenda de trabalhos abrangeu temas cruciais, como a reforma da inspecção das actividades económicas, a padronização de formulários e actos administrativos, a regulamentação de feriados locais, a gestão de conflitos de terra, os processos judiciais contra o Estado e o combate à corrupção na Função Pública.
A reflexão sobre estas matérias, sublinhou, permitiu reforçar a importância do cumprimento da legalidade, da coordenação institucional e da promoção de uma cultura de integridade e transparência.
Fernando da Paixão Ma- nuel defendeu ainda que a modernização da Administração Pública exige o compromisso ético dos dirigentes e técnicos na correcta aplicação das normas.
Às autoridades governamentais provinciais e aos serviços inspectivos do MAT, o secretário de Estado deixou um incentivo claro ao reforço da cooperação mútua e da articulação institucional.
Fernando da Paixão Manuel enfatizou que o sucesso da descentralização administrativa em curso no país depende directamente da capacidade de resposta e da sinergia entre os órgãos centrais e locais.
“Que esta jornada constitua um ponto de partida para uma Administração Local mais eficiente, coordenada e orientada para resultados. O nosso foco principal deve ser a desburocratização dos serviços públicos, aproximando a governação dos cidadãos e garantindo que cada município consiga responder, com eficácia e transparência, às reais necessidades das suas comunidades”, concluiu o governante.
