Assembleia discute Pacote Legislativo Eleitoral
Por TopAngola ·
Resumo:
A Assembleia Nacional de Angola debate o Pacote Legislativo Eleitoral: tempo de antena, financiamento de campanhas e uso do bilhete de identidade.
Pontos-chave:
Em 22 de julho de 2025, em Luanda, a Assembleia Nacional de Angola reuniu-se para continuar a análise do Pacote Legislativo Eleitoral. O encontro, conduzido pela 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, concentrou-se na revisão de várias leis orgânicas, definindo o cronograma de trabalho até 2027. Deputados do MPLA e da UNITA expuseram posições divergentes sobre as alterações propostas pelo Executivo e pela oposição.
Os deputados alcançaram consenso para manter o tempo de antena da atual lei: 10 minutos na RNA e cinco na TPA, reconhecendo necessidade de equidade no acesso mediático. O deputado Sérgio Leonardo Vaz (MPLA) criticou o uso de músicas em vez de programas políticos, enquanto a UNITA defendeu janelas mais longas para expor suas propostas de governação. As emissoras deverão programar os blocos entre 14h00 e 18h00.
Sobre o financiamento das campanhas, os parlamentares acordaram que os fundos do Estado serão liberados até o terceiro dia após a lista definitiva de candidaturas, contrariando proposta da UNITA de prazos mais longos. A bancada governista rejeitou também a inclusão de recursos para observadores internacionais, visando agilizar a disponibilização dos recursos em fase pré-eleitoral. Debateram-se critérios de prestação de contas, ressaltando a importância da transparência no uso dos fundos públicos.
Entre outras propostas, o Governo sugeriu eliminar as actas-síntese nas assembleias de voto e introduzir mesas móveis. Também propôs o bilhete de identidade como único documento de votação para eleitores locais, reservando o passaporte apenas para residentes no exterior. A UNITA contestou a medida, argumentando que a maioria dos eleitores ainda depende do cartão de eleitor emitido pelo recenseamento oficial.
Perante o impasse entre Executivo e oposição, surgem apelos para um pacto de regime que harmonize as regras eleitorais. Parlamentares destacaram a relevância de um acordo político que garanta credibilidade e consenso para as eleições de 2027. A discussão continuará nos próximos dias, com audiências públicas e análise detalhada das emendas apresentadas por diferentes grupos parlamentares. O presidente da comissão parlamentar indicou cronograma para votação final, prevendo ajustes até setembro.
