Composição da CNE expõe fragilidades eleitorais
Por TopAngola ·
Resumo:
O IASED aponta que a CNE angolana, formada por quotas partidárias, fragiliza a imparcialidade institucional e põe em risco a credibilidade eleitoral.
Pontos-chave:
Em 18 de junho de 2025, o Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) divulgou um comunicado criticando a atual composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Segundo a entidade, a formação da CNE por quotas partidárias contraria as diretrizes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que exige instâncias eleitorais independentes, apartidárias e imparciais, essenciais para a credibilidade dos pleitos eleitorais em Angola.
O Tribunal Constitucional angolano rejeitou duas iniciativas da UNITA — providência cautelar e ação de impugnação — referentes à distribuição de comissários na CNE. Em seus acórdãos, o tribunal confirmou que a composição reflete proporcionalmente os lugares parlamentares: nove para o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), quatro para a UNITA e um representante para Partido da Renovação Social, Partido Humanista de Angola e FNLA.
Para o IASED, a predominância de membros indicados por partidos políticos fragiliza a independência e a imparcialidade institucional da CNE. A presença majoritária de representantes partidários pode comprometer a neutralidade da administração eleitoral e afetar a confiança pública nos processos de votação, abrindo espaço para questionamentos internos e externos sobre a integridade dos resultados. Essa configuração contradiz o princípio de apartidarismo e favorece decisões tendenciosas.
O instituto critica também a violação do critério de mérito e competência técnica, pois a nomeação partidária não garante seleção baseada em qualificação profissional. A falta de critérios claros para avaliar habilidades e experiência contribui para uma gestão suscetível a interesses políticos. Este modelo favorece nomeações por fidelidade partidária em vez de aptidão técnica, resultando em possíveis atrasos e redução da transparência.
A dependência de Angola das normas da SADC implica obrigações de manter órgãos eleitorais apartidários e competentes. O desalinhamento entre a prática angolana e os padrões regionais pode minar a imagem internacional de Angola, estimulando críticas e potenciais contestações judiciais ou diplomáticas. O IASED reforça a necessidade de reformas que garantam conformidade com compromissos externos e promovam maior confiança nos processos eleitorais.
