Governo elimina Certificado de Habitabilidade para estabelecimentos económicos na 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, em 27 de Outubro

Resumo: O Executivo aprovou, em 27 de Outubro, a eliminação do Certificado de Habitabilidade para vários estabelecimentos económicos, numa medida apresentada como parte da simplificação administrativa e da melhoria do ambiente de negócios.

Pontos-chave

• O Governo aprovou, em 27 de Outubro, a eliminação da obrigatoriedade do Certificado de Habitabilidade para estabelecimentos comerciais, industriais, hoteleiros, de restauração e farmácias, com o objectivo de reduzir encargos burocráticos e melhorar o ambiente de negócios.

  [1] Valor Económico[2] O País

• A decisão foi tomada na 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente João Lourenço, e enquadra-se na estratégia do Executivo de reduzir licenças e autorizações sectoriais através do modelo de licenciamento único.

  [1] Valor Económico[2] O País