ONG pedem inclusão imediata de 3 diplomas autárquicos na agenda parlamentar após apelo de João Lourenço
Imagem: Novo Jornal
Resumo: OMUNGA, UPANGE, Friends of Angola e ALDA querem que a Assembleia Nacional avance já com a legislação autárquica em falta, num contexto de impasse entre o MPLA e a UNITA sobre a criação do poder local.
Pontos-chave
Quatro organizações da sociedade civil — OMUNGA, UPANGE, Friends of Angola e ALDA — enviaram uma carta aberta ao presidente da Assembleia Nacional a pedir a inclusão imediata da legislação autárquica remanescente na agenda parlamentar, com debate público e auscultação nas 21 províncias.
[1] Novo Jornal[2] Ver AngolaO apelo surge depois de João Lourenço ter voltado a defender, na abertura do último ano parlamentar, que os grupos parlamentares aproximem posições para ultrapassar o impasse sobre a criação do poder local, sublinhando que a realização de municípios eleitos depende de consenso na Assembleia Nacional.
[1] Novo Jornal[3] O País
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Segundo os relatos, o pacote legislativo autárquico tem 13 propostas de lei; 10 já foram aprovadas e faltam ainda 3 diplomas por apreciar e um projecto de lei apresentado pela UNITA sobre a institucionalização efectiva das autarquias. As organizações consideram que a falta de consenso tem travado a descentralização, enquanto o debate continua a opor o MPLA e a UNITA.
[2] Ver Angola[3] O País
