Resumo: Na conferência promovida pela PGR em Benguela, juristas e académicos defenderam a articulação entre justiça estatal e práticas costumeiras, com limites constitucionais claros e uma lei que defina as competências do poder tradicional.
O advogado e académico Sérgio Raimundo defendeu, em Benguela, que é preciso encontrar um espaço de harmonização entre o direito positivo e o direito costumeiro, para evitar uma relação de subalternização e garantir uma justiça mais eficaz e ajustada às comunidades. O jurista sublinhou que a Constituição de 2010 reconhece o costume como fonte de Direito, mas advertiu que a articulação com o Estado deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais.
[1] ANGOP[3] ANGOPNa mesma conferência, outros intervenientes reforçaram a necessidade de clarificar limites e competências. Benja Satula pediu a definição das matérias em que o direito costumeiro pode actuar e das sanções que pode aplicar, enquanto Luzia Sebastião alertou para situações em que as autoridades tradicionais continuam a resolver conflitos em zonas com menor presença do Estado. Ambos defenderam convergência, mas sem retirar ao Estado a tutela de matérias sensíveis, como o direito penal e casos que afectem direitos fundamentais.
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O encontro terminou com recomendações mais concretas: a Conferência sobre Direito Costumeiro defendeu a aprovação de uma lei que fixe as atribuições e competências das instituições do poder tradicional, bem como a articulação com tribunais e outras instituições da Justiça. A declaração final também apontou a necessidade de canais permanentes de comunicação entre Ministério Público, tribunais, administrações municipais e ombalas, além de estudos sobre práticas lesivas contra meninas e mulheres e acções de informação jurídica nas comunidades rurais.
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