Taxistas exigem lei para regular atividade
Por TopAngola ·
Resumo:
Taxistas angolanos exigem legislação para regulamentar a profissão, garantindo segurança, tarifas definidas e diálogo institucional permanente.
Pontos-chave:
Em 30 de julho de 2025, em Luanda, associações de taxistas reuniram-se para expor a situação de desregulação legal que compromete a segurança e renda de diversas famílias. Eles detalharam a ausência de regulamentação formal e as dificuldades no controlo dos preços e das licenças, afirmando que a atividade carece de normas claras para garantir padrões mínimos de qualidade e proteção.
O líder do PRA-JA, Abel Chivukuvuku, foi solicitado para intermediar a criação de uma legislação específica que proteja o taxista, comparável às carteiras profissionais de médicos e advogados. Ele prometeu canalizar as propostas ao Executivo e ressaltou que o diálogo aberto é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para evitar conflitos que afetem a estabilidade social e económica do setor.
Representantes das associações alertaram que, sem regulação, qualquer proprietário pode operar como taxista sem critérios de segurança, expondo passageiros a riscos. Eles destacaram que a falta de norma formal prejudica não só a atividade individual, mas toda a cadeia de suporte: lotadores, cobradores e reguladores de trânsito, cujo sustento depende de uma estrutura legal robusta que defina tarifas, licenças e responsabilidade civil.
Em reacção aos protestos, oito líderes sindicais foram detidos entre os dias 28 e 30 de julho, nas comarcas de Viana e Calomboloca, acusados de vandalismo durante uma greve. Chivukuvuku visitou-os para prestar apoio político e humano, obter informações sobre os processos e destacar a necessidade de diálogo contínuo para resolver conflitos e restaurar a confiança entre Governo, profissionais e cidadãos.
As associações reforçam que a aprovação de legislação específica beneficiará a segurança pública e a profissionalização do setor, garantindo regulamentação de tarifas e formação obrigatória. Salientam que o Governo deve priorizar a abertura de canais de diálogo permanente para antecipar soluções, promover estabilidade e assegurar que o taxista, pilar de mobilidade urbana, receba proteção legal e reconhecimento como categoria profissional.
